Quem paga a dívida?

A grande motivação para a validade da Proposta de Emenda Constitucional nº 55 é a hipótese de déficit do Estado brasileiro por conta da dívida pública. Para relembrar, a PEC 55 propõe o congelamento dos investimentos em setores básicos por 20 anos para sanar essa dívida. No entanto, o que aconteceria se a legitimidade dessa dívida fosse posta em cheque por uma auditoria?

Dentre os eventos promovidos durante a ocupação da UFPA, aconteceu no dia 11 o aulão sobre “Auditoria da Dívida Pública”, ministrado pelo coordenador geral dos servidores públicos federais, Gerson Lima. Das pautas levantadas na ação, ele abordou desde o histórico dessa dívida até a defesa de sua suspensão por meio de uma auditoria, o que invalidaria a PEC 55.

"Você não pode estar auditando uma dívida e ao mesmo tempo pagando essa dívida, porque corre o risco de estar pagando um contrato vencido, um contrato fraudado, e que vai prejudicar o resultado final da auditoria. O objetivo da auditoria é justamente não pagar contratos fraudados, não pagar contratos ilegais. Nesse aspecto, a suspensão é quase como que uma obrigatoriedade lógica para se realizar uma auditoria", explica Gerson.

A dívida pública brasileira tem origem nos anos 1970, durante a ditadura militar, quando os regimes vigentes emprestavam dinheiro dos países capitalistas para cumprir seu plano nacional-desenvolvimentista. Depois, foi continuada com os governos democráticos sequentes, quando houve uma concentração de dívidas por conta do processo de desestatização do patrimônio empresarial brasileiro para agentes externos. De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), juros e amortizações da dívida pública correspondiam a 42,43% do Orçamento da União em 2015.

No último dia 9 de novembro, o relatório da PEC 55 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, mesmo com a declaração de inconstitucionalidade da Consultoria Legislativa do próprio Senado. Gerson Lima defende que a PEC 55, proposta pelo Poder Executivo e que atualmente tramita no Senado Federal, vem cumprir interesses de grupos específicos. Ele afirma:

"Na verdade, a PEC 55, a antiga PEC 241, é de encomenda do FMI [Fundo Monetário Internacional], também é de encomenda dos banqueiros, que é uma forma de ampliar a margem de economia de sacrifício da sociedade para continuar pagando uma dívida".

Após a aprovação da CCJ, a PEC tem previsão de votação em plenário em 29 de novembro em primeiro turno e no dia 13 de dezembro em segundo turno. Em cada sessão, a Proposta de Emenda Consitucional nº 55 precisa de 60% dos votos dos senadores para ser aprovada. 

"Como é que você faz uma PEC que vai congelar todos os investimentos para o pagamento da dívida, se você sequer teve o compromisso com a sociedade com a verificação se essa dívida é legal, se ela é verdadeira, ou se ela não contém fraude?", conclui Gerson.

Para saber mais sobre o assunto e as controvérsias da PEC 55 do governo Temer, acesse o site www.auditoriacidada.org.br.

Texto: Rodrigo Avelar

Imagem: Auditoria Cidadã da Dívida