Defensoria Pública da União lança cartilha sobre direitos dos ocupantes

A Defensoria Pública da União (DPU) lançou uma cartilha sobre garantia de direitos dos ocupantes, com o intuito de orientar os estudantes nas manifestações que estão ocorrendo por todo o país.  

Para discutir mais a fundo o conteúdo dessa cartilha, os estudantes que estão ocupando a reitoria da Universidade Federal do Pará convidaram a defensora regional de direitos humanos da DPU, Mayara Barbosa Soares, para uma roda de conversa. A programação teve como objetivo estimular os estudantes a conhecer e proteger seus direitos fundamentais, tais como liberdade de expressão, liberdade de reunião e liberdade de associação. 

“Com relação às liberdades de reunião, de manifestação, de expressão, são preceitos constitucionais que possibilitam que as pessoas possam se manifestar, possam reivindicar. O espaço da universidade é um espaço público, um espaço dos estudantes e o objetivo das ocupações é no sentido deles serem ouvidos em suas reivindicações. Então nós da Defensoria Pública da União não identificamos nenhuma ilegitimidade nisso. O objetivo de se manifestar e de se reunir e expor seu pensamento filosóficos, políticos e expor suas reivindicações é um mecanismo de pressão dentro do conceito de desobediência civil, que é uma possibilidade dentro dos parâmetros de liberdade de expressão”, explica Mayara. 

A cartilha chama atenção para o desacato a autoridades. Segundo a defensora, situações como fotos e filmagens em espaço público não configurariam crime de desacato e o policial não tem autorização para acessar os celulares dos ocupantes para verificar fotos ou apagar vídeos e imagens. "Até porque o simples fato de você filmar ou fotografar alguma coisa isso não configura crime algum”, completa Mayara. 

O patrimônio público deve ser protegido. Depredações e pichações configuram crime de dano e pode haver intervenção policial por conta dessa circunstâncias,. A defensora Mayara lembra que “a intervenção policial deve ser em flagrante delito ou por meio de um mandado policial. Fugindo dessas situações, a intervenção policial não estaria de acordo”.

A cartilha também orienta os estudantes a procurarem as Defensorias Públicas Estaduais e o Ministério Público, que têm o dever de assegurar o cumprimento da ordem jurídica e constitucional e assim garantir a proteção integral nas ocupações. 

Para acessar a cartilha, o endereço é www.dpu.def.br.



Texto: Tainá Oliveira

Imagem: Divulgação/DPU