Professores da UFPA falam sobre os efeitos da PEC 55 na Universidade e no Serviço Público

Após o Governo enviar para o Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição – na Câmara dos Deputados PEC 241 e, agora, no Senado PEC 55 – o debate em torno das suas conseqüências em áreas importantes como educação e saúde aumentou em diversos setores da sociedade, principalmente àqueles que serão mais atingidos pela proposta que praticamente congela, por vinte anos, os chamados gastos públicos primários.

O professor José Raimundo Trindade da Faculdade de Ciências Econômicas da UFPA desenvolveu uma pesquisa em que analisou as contas públicas do Governo Federal desde 1995. Segundo ele, a PEC 55 não se sustenta na tese de que há um descontrole dos gastos públicos, pois não há esse desequilíbrio.

“Os números mostram que no período que compreende desde 1995 o estado brasileiro não tem nenhum descontrole. Os gastos com pessoal se mantém em torno de 5%, os gastos com o chamado custeio da máquina se mantém em torno de 7%. Então, não há justificativa a partir do elemento de descontrole”, afirma o professor.

Gastos primários - Ainda de acordo com ele, como a PEC vai atingir diretamente os gastos primários que compreendem áreas sociais importantes, fazendo uma projeção, caso a proposta fosse aprovada no início dos anos 2000, as verbas aplicadas nessas áreas seriam bem menores. “Considerando o ano de 2002 como base, se naquele ano já houvesse a PEC, até 2015, os gastos com educação teriam sido 370 bilhões a menos, o que equivaleria a menos 43% ao que de fato ocorreu".

O professor também afirma que os serviços de saúde seriam afetados sob essa perspectiva. De acordo com ele, considerando-se os gastos com saúde nesse mesmo período, que foi algo em torno de 1,1 trilhão de reais, caso a PEC já valesse, os gastos com saúde seriam de menos 27%, em torno de 270 bilhões de reais.

“Concretamente, a população brasileira vai envelhecer e vai crescer. Sendo assim, nos próximos vinte anos, a população acima de 60 anos vai dobrar. Obviamente que os gastos com saúde e previdenciários também vão ter que aumentar. Então, nesse sentido, a PEC faria algo que chamaríamos de non sense, sem sentido. Ou seja, tu congelas gastos na área social e por outro lado libera os gastos com aspectos financeiros, ou seja, com pagamentos de juros da dívida pública. Portanto, a PEC penhora o futuro do país”, analisa o pesquisador.

Orçamento público - O professor Renato Francês do Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica da UFPA também realizou pesquisas para compreender o impacto da PEC no orçamento público. Segundo o pesquisador, a UFPA também seria fortemente atingida pelo congelamento de recursos, caso a proposta fosse aprovada no início da década passada, o que inviabilizaria avanços em ensino, pesquisa e extensão. Em média, nesse cenário, o orçamento da instituição seria metade do que é hoje.

De acordo com o professor, “a PEC, na verdade, muito além de excluir direitos e retroceder o país duas décadas, simplesmente fere de morte todas as conquistas sociais que houve a partir da Constituição de 1988. Estamos assistindo, em berço esplêndido, um retrocesso que, talvez, a gente ainda não tenha experimentado na história do Brasil.”

Ainda segundo o professor, a proposta atinge principalmente as áreas de base da cidadania garantidas na Constituição. “A PEC destrói o sistema público de saúde, destrói o sistema público de educação em todos os níveis, do fundamental ao superior e a proposta parte de uma premissa totalmente desconexa de que tem que cortar gastos necessariamente da despesa primária da união. Essa despesa é basicamente o que garante a cidadania nos moldes que a Constituição previu.”

Pensamento conservador - A professora Edna Castro da UFPA, doutora em sociologia que desenvolve pesquisas sobre movimentos sociais, destaca que a PEC 55, assim como o contexto político da atualidade brasileira, estão inseridos em um contexto maior de crescimento do pensamento conservador, tanto na economia quanto nas relações sociais e em outras partes do mundo como Europa e Estados Unidos.

“Nós estamos vivendo uma situação que nos convoca a pensar, refletir e tomar posições com muita responsabilidade e crítica a todo esse processo. Acho que esse é o pano de fundo”, declara a professora.

A pesquisadora também avalia que há hoje no país uma disputa entre maneiras de pensar o Brasil e que não se pode desconsiderá-las. “Estamos diante de outras disputas, que são disputas entre pensar o desenvolvimento de uma nação considerando a nação, a sociedade e os seus setores e pensar uma perspectiva de desenvolvimento através do mercado”.

Debate - Os três professores participaram de um debate promovido pelo corpo técnico-administrativo do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da UFPA, na última quinta-feira, 10, que teve como tema “PEC 55 e os efeitos sobre a Universidade”.

Ciro Brito é advogado e mestrando em agriculturas amazônicas pelo Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural (NCADR) da UFPA. Ele participou do debate e destaca que achou importante o momento para tornar compreensível o assunto para quem ainda tem dúvidas.

“Eu achei o momento do debate riquíssimo, interessante e super relevante para o contexto, tanto o que a gente está vivendo no país quanto regional e da universidade, visto que na universidade ainda temos muitas incongruências e divergências que com a informação trazida aqui podem ser esclarecidas”, destaca.