Direitos em debate na ocupação

Os direitos dos participantes das ocupações e os direitos das mulheres ameaçados pela PEC 55 foram debatidos em uma mesa redonda realizada na tarde de quinta-feira (10), no hall da reitoria da UFPA. O evento teve a participação da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, Luana Thomaz, da professora do Instituto de Ciências da Saúde Liliane Nascimento e da defensora regional de direitos humanos, Mayara Soares.
As ameaças representadas pela PEC 55 a direitos fundamentais como saúde, seguridade social, percebidas a partir da atuação da Clínica de Atenção à Violência (CAV), da UFPA, e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Violência na Amazônia foram destacadas nas falas de Liliane e Luana. As professoras relataram a ocorrência de uma desarticulação, no contexto nacional, de políticas públicas importantes para as mulheres, como ações de saúde, políticas de gênero, prevenção, assistência e retaguarda à violência de gênero.

A defensora federal, Mayara Soares, discorreu sobre os direitos e deveres dos estudantes que participam das ocupações, tema da cartilha “Garantia de direitos em ocupações de instituições de ensino” elaborada pela Defensoria Pública da União (DPU). Ela ainda destacou pontos da recomendação enviada pela DPU ao MEC, como a não criminalização dos ocupantes, os quais devem ser tratados como manifestantes que desejam ser ouvidos e que se encontram no exercício regular de direitos como o da liberdade de expressão.

Acesse a Cartilha da DPU: https://goo.gl/Gdht0v


Matéria: Primeiras Linhas [Ocupado]