Carta Manifesto do Ocupa UFPA

“A crise da educação no Brasil não é uma crise, É UM PROJETO.” (Darcy Ribeiro, 1977).

Vivemos em um momento de incertezas e retirada de direitos. Há décadas os serviços públicos, estudantes e trabalhadores estão sendo golpeados no Brasil, silenciosamente, em menor ou maior escala. Atualmente, tem se configurado a maior ofensiva contra os direitos sociais já conquistados, sendo o maior retrocesso político e social dos últimos trinta anos. Nunca houve tantos ataques desde a ditadura civil-militar.

As medidas tomadas pelo Congresso Nacional e por Michel Temer representam a continuação de um projeto neoliberal e conservador para o país: a Lei da Mordaça (escola sem partido); Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio; Reforma da Previdência que aumenta o tempo de aposentadoria para 70 anos, tanto para homens quanto para mulheres; Reforma Trabalhista, com a flexibilização da CLT e consequente supressão de direitos trabalhistas; e, ainda, um Pacote de Privatizações, dentre as quais, destacamos o PL 4.567/16, o qual quebra a exclusividade na extração do Pré-sal, possibilitando a entrega das nossas riquezas às multinacionais e ao capital internacional, e a PEC 55 (antiga 241).

Esta PEC busca atacar principalmente os direitos dos mais pobres e socialmente vulneráveis, cortando investimentos da educação, saúde e seguridade social, ao longo de 20 anos. Não é possível que o corte seja sempre no “andar de baixo”! É preciso cortar os privilégios dos ricos e poderosos, retirando as mordomias e diminuindo os salários dos políticos, juízes e funcionários do alto escalão. É fundamental realizar a auditoria da dívida pública, a qual consome mais de R$ 1 trilhão todos os anos, além de combater a sonegação de impostos das grandes empresas que deixa um rombo de R$ 500 bilhões. Ainda, é imprescindível instituir um imposto sobre as grandes fortunas, o que geraria uma arrecadação de mais de R$ 100 bilhões. Todas essas são alternativas contrapõem-se à PEC 55.

Na educação pública e, sobretudo, nas universidades públicas, o resultado do aludido projeto de emenda à constituição será devastador: precarização da estrutura física da universidade, como prédios, salas de aula e laboratórios; corte de bolsas de ensino, pesquisa e extensão, tanto na graduação quanto na pós-graduação, além na diminuição de vagas nessas esferas; cobrança de taxas nas universidades devido à falta de verbas; extinção de campi, principalmente nos interiores, e cursos por falta de recursos; diminuição significativa no quadro de professores e técnicos; e, dentre tantas medidas, cortes na assistência estudantil (auxílio-moradia, auxílio-permanência, casa do estudante, restaurante universitário, auxílio-viagem, incentivo a eventos científicos etc).

Deixar de investir durante vinte anos nas universidades públicas significa destruí-las, tornando-as inviáveis por falta de verbas! Significa institucionalizar a impossibilidade de uma educação pública, popular e de qualidade, além de obstruir a produção científica do país.

Como estudantes, cidadãos, trabalhadoras e trabalhadores, é o nosso papel lutarmos contra esta medida que sucateia o serviço público e contra o governo ilegítimo de Michel Temer, o qual chegou ao poder através de um golpe parlamentar/jurídico/midiático, fomentando um projeto de retrocesso às políticas populares e direitos sociais já conquistados. Assim, torna-se fundamental unificar as lutas dos estudantes nacionalmente e, também, com os trabalhadores, como os técnicos administrativos e os professores, na perspectiva de uma construção de greve geral na educação, a qual conjuntamente com a luta dos povos indígenas e quilombolas derrubem a PEC e o Temer!

Por isso, nós, estudantes da Universidade Federal do Pará, campus Belém, em Assembleia realizada no dia 07.11.2016, contando com a presença de quase 2.000 estudantes, decidimos por maioria legítima, ocupar a Reitoria da UFPA, por tempo indeterminado, em total repúdio às medidas de ataque à educação do governo Temer. Exigimos: a revogação da PEC 55 por parte do governo federal, que a Reitoria atenda às demandas locais do Movimento e abra uma mesa de negociação com os estudantes, além de se posicionar a favor das ocupações (capital e interiores) e contra qualquer forma de violência e criminalização aos discentes ocupantes.